Incentivos Estaduais

OBJETIVOS

Apoiar o desenvolvimento industrial através do incentivo financeiro de gás natural subsidiado.

CONDIÇÕES

O Gás Natural é um insumo energético fundamental para as industrias. No caso específico das industrias que se instalarão no Pólo Gás-Sal a importância é maior ainda, pois essas industrias demandam uma grande quantidade de energia elétrica e/ou a vapor. Para suprir esse requisito, um volume de 1.900.000 m³/dia de gás natural alimentarão uma central de utilidades com capacidade para gerar 330MWh de energia elétrica e 250 t/h de vapor. Do volume total de gás necessário, 1.400.000 m³/dia terão subsídios proporcionados aos empreendimentos industriais pelo Governo do Estado correspondentes a um desconto significativo em relação ao seu preço original. Como resultado desse incentivo, o preço do gás passará de US$ 1,96 / MMBtu para 1,25 / MMBtu.

AGENTE

Secretaria Extraordinária para Assuntos de Desenvolvimento do Pólo Gás-Sal
Centro Administrativo do Estado
BR 101 – Km 0 – Lagoa Nova
CEP 59064-901 – Natal/RN
Fone: (0xx84) 231-6022 / 2313846
Fax: (0xx84) 231-7143
e-mail: pologassal@rn.gov.br

OBJETIVOS

Apoiar o desenvolvimento industrial via financiamento das despesas tributárias

CONDIÇÕES

BENEFICIÁRIOS:

Empresas industriais que se instalarem no Estado;
Empresas pré-existentes no Estado que ampliarem sua produção em, pelo menos, 50%

LIMITES:

Com recursos do Estado:

Na área da Grande Natal – 60% do ICMS devido.
Nos demais Municípios – 75% do ICMS devido.

Com recursos dos Municípios:

25% pertencentes aos Municípios – 10% do faturamento da empresa

PRAZO: 10 anos, com 3 de carência

ENCARGOS: 3% aa do valor atualizado

AGENTE

Secretaria de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia

Informações na Secretaria do Pólo Gás-Sal

OBJETIVOS

Dar competitividade aos produtos produzidos no Estado, via redução da carga tributária.

CONDIÇÕES

REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO:

Veículos automotores: redução de 29,41% de forma que a carga tributária efetiva corresponda a 12%;
Telecomunicações internacionais: redução de forma que a carga tributária efetiva corresponda a 13%;
Sal marinho: redução de 100% nas operações de exportação e 15% nas demais;
Produtos de informática: redução de 58%, de forma que a carga tributária efetiva corresponda a 7%;
Milho, farelos e torta de soja e canola: redução de 25%;
DL metiolitia, amônia, uréia, sulfato de amônia, nitrato de amônia e fósforo: redução de 25%;
Diamônio fosfato, cloreto de potássio, adubos simples e compostos fertilizantes: redução de 25%;
Cesta básica: redução de 52,82%, de forma que a carga tributária efetiva corresponda a 7%.

ISENÇÕES:

Farinha de mandioca, hortifrutigrangeiros, caprinos, ovinos e dos produtos comestíveis resultantes de seu abate

AGENTE

Secretaria de Tributação

Informações na Secretaria do Pólo Gás-Sal

OBJETIVOS

Dar competitividade aos produtos produzidos no Estado, via redução da carga tributária pela postergação de seu pagamento

CONDIÇÕES

É diferido o pagamento do ICMS de produtos/insumos importados:

de máquinas e equipamentos destinados ao ativo fixo de estabelecimento industrial ou agropecuário, para o momento em que ocorrer sua transferência interestadual ou desincorporação do ativo fixo;
de parte de peças de reposição para máquinas têxteis, para o momento em que ocorrer sua transferência interestadual ou desincorporação do ativo fixo;
de milho em grão com casca, até a saída dos produtos resultantes de industrialização;
de polímero de acetato de vinila, algodão cordado ou penteado e fios sintéticos, para o momento da saída do produto final do estabelecimento industrial.

AGENTE

Secretaria de Tributação

Informações na Secretaria do Pólo Gás-Sal

OBJETIVOS

Garantir a existência de infra-estrutura para localizações industriais, permitindo uma redução dos custos de implantação.

CONDIÇÕES

Venda de terrenos no Distrito Industrial de Guarapes com infra-estrutura de energia elétrica, água, telefonia e fornecimento de gás natural.

AGENTE

Secretaria de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia

Informações na Secretaria do Pólo Gás-Sal